A PENSÃO ALIMENTÍCIA INCIDE SOBRE O SALÁRIO BASE OU LÍQUIDO?
NA PRÁTICA É COMUM QUE AS POSSIBILIDADES DE QUEM PAGA A PENSÃO, SEJA O LIMITE DE FATO A SER COBRADO PARA O CÁLCULO DO VALOR DA PENSÃO. TENDO A JURISPRUDÊNCIA…
CONVIVO EM UMA UNIÃO ESTÁVEL , MEU COMPANHEIRO FALECEU E DESCOBRI QUE ELE TEM UMA OUTRA UNIÃO ESTÁVEL. QUEM FICA COM A PENSÃO POR MORTE? A PENSÃO É DIVIDIDA?
Esse foi o tema de repercussão geral tratado pelo STF em dezembro de 2020. Os Ministros chegaram a conclusão de que o que vale em nosso ordenamento jurídico é a…
É VERDADE QUE POSSO PERDER MEU IMÓVEL SE EU NÃO PAGAR CONDOMÍNIO, MESMO SENDO O ÚNICO IMÓVEL QUE TENHO?
É VERDADE. EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, QUEM DEIXA DE PAGAR O CONDOMÍNIO MESMO SENDO O ÚNICO IMÓVEL QUE A PESSOA OU FAMÍLIA RESIDA, CORRE O RISCO DE TER O IMÓVEL…
POR QUE É IMPORTANTE LER UM CONTRATO ANTES DE ASSINAR?
As pessoas têm mania de assinar um contrato sem ler todas as suas cláusulas, talvez por preguiça, talvez por confiar na pessoa que oferece o contrato para a assinatura, talvez…
PLANO DE SAÚDE DEVE COBRIR CONGELAMENTO DE ÓVULOS DURANTE QUIMIOTERAPIA.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde, determinando que seja custeado o procedimento de congelamento (criopreservação) dos óvulos…
MORO JUNTO COM UMA PESSOA. TENHO OS MESMOS DIREITOS QUE UMA PESSOA CASADA?
De acordo com o Código Civil, para que seja caracterizada a união estável, é necessário que essa relação seja pública (conhecimento de todos), seja contínua, duradoura e com o objetivo…
INVASÃO DE DOMICÍLIO SEM MANDADO É VÁLIDA SE NINGÚEM MORA NO LOCAL
De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça, a invasão de domicílio sem mandado é válida se ninguém mora no local. De acordo com a nossa Constituição Federal de…