O estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de indenização a um homem que ficou tetraplégico depois de sofrer um acidente em uma das rodovias do estado. O acidente…
O STJ considerou um caso que envolvia o pedido para que um plano de saúde custeasse um medicamento à base de canabidiol. A operadora de plano de saúde havia alegado…
SIM. AGORA JÁ É POSSÍVEL O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL( NO CARTÓRIO), MESMO QUE O CASAL POSSUA FILHOS MENORES OU INCAPAZES, DESDE QUE COMPROVADO QUE AS QUESTÕES RELACIONADAS A PENSÃO ALIMENTÍCIA E…
Homem que foi inscrito em cadastro de devedores indevidamente receberá R$ 5 mil de indenização pelos danos morais sofridos. A decisão é da 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP,…
Imagine a seguinte situação: um casal homoafetivo feminino resolve fazer inseminação caseira, ou seja, utilizam o sêmen de um doador, geralmente anônimo, para ter um bebê. Ocorre que, no momento…
Os valores recebidos a título de horas extras trabalhadas devem integrar a base de cálculo do valor da pensão alimentícia, pois possuem natureza remuneratória e geram acréscimo patrimonial, aumentando as…
Imagine a seguinte situação: você é casado ou reside (união estável) com alguém que já possuía um imóvel antes da união com você. Esta pessoa já veio de relacionamentos anteriores,…
Recentemente tivemos uma decisão interessante do Tribunal de Justiça de São Paulo a respeito do divórcio unilateral. De acordo com a Constituição Federal, segundo a Emenda 66/10, o casamento civil…
MUITAS PESSOAS POSSUEM ESSA DÚVIDA, POR ESTE MOTIVO CRIEI ESSE POST.ANTES DE MAIS NADA, VOCÊ TEM QUE TER EM MÃOS O SEU CPF RG, NOME COMPLETO OU O NÚMERO DO…
É UMA LEI QUE TEM COMO OBJETIVO, FAZER COM QUE AS PESSOAS SEJAM REALMENTE PROPRIETÁRIAS DOS SEUS DADOS E DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, COMO POR EXEMPLO: ENDEREÇO FÍSICO, E-MAIL, SEUS…