Em uma decisão que comoveu o Brasil, uma adolescente conseguiu no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) suspender as visitas do seu pai biológico. O caso abre um precedente importante para os direitos das crianças e adolescentes, pois reconhece que eles têm a voz e o poder de decidir sobre suas próprias relações familiares, desde que demonstrem maturidade para tal.

O que aconteceu?

A menina, que não teve sua identidade revelada, alegou que nunca teve um relacionamento próximo com o pai biológico. Ela o acusou de abandono afetivo desde a sua infância, afirmando que ele nunca se preocupou com sua educação, bem-estar ou demonstração de carinho. Inclusive, em um episódio marcante, o pai a ignorou em um shopping quando estava com sua nova companheira.

Inconformada com a situação, a adolescente, representada por sua mãe, recorreu à Justiça para impedir as visitas do pai. O juiz inicial determinou que as visitas fossem retomadas, mas a menina não se sentia segura e confortável com essa decisão. Por isso, ela recorreu ao TJMS, buscando reverter a decisão.

A decisão do TJMS: priorizando o bem-estar da adolescente

Ao analisar o caso, o TJMS deu razão à adolescente. O tribunal reconheceu que, aos 14 anos, ela já possuía maturidade suficiente para discernir o que seria melhor para o seu desenvolvimento e felicidade. Foi considerado que a retomada das visitas com o pai biológico, após tanto tempo de abandono, poderia causar sofrimento emocional à menina e ser prejudicial à sua saúde mental.

O magistrado que analisou o caso ressaltou que, apesar do pai biológico ter o direito de ver a filha, nesse caso específico, o direito da adolescente à sua saúde mental e emocional se sobrepõe. “Há um direito de maior importância em questão, que é a preservação dos direitos da adolescente”, afirmou.

Filiação socioafetiva: reconhecendo o amor que constrói laços

A decisão do TJMS também destaca a importância da filiação socioafetiva, que reconhece como família os laços afetivos e de cuidado que se constroem ao longo da vida, independentemente de laços biológicos. No caso da adolescente, o padrasto, que assumiu o papel de pai desde cedo, foi fundamental para o seu desenvolvimento e se tornou sua principal referência paterna.

Um marco para os direitos da criança e do adolescente

O caso da adolescente que suspendeu as visitas do pai biológico é um marco histórico na defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Ao reconhecer a autonomia e priorizar o bem-estar da jovem, o TJMS abre caminho para que outros casos semelhantes sejam julgados com base na individualidade e nas necessidades específicas de cada criança.

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