É UMA LEI QUE TEM COMO OBJETIVO, FAZER COM QUE AS PESSOAS SEJAM REALMENTE PROPRIETÁRIAS DOS SEUS DADOS E DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, COMO POR EXEMPLO: ENDEREÇO FÍSICO, E-MAIL, SEUS DADOS NAS REDES SOCIAIS OU QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO SUA UTILIZADA EM MEIOS DIGITAIS.
TÁ, MAS E DAÍ? E DAÍ QUE, COM ESSA NOVA LEI, NÃO SE PODE MAIS UTILIZAR SEUS DADOS SEM A SUA AUTORIZAÇÃO. VOCÊ NÃO REPAROU QUE SITES QUE VOCÊ VISITAVA, ULTIMAMENTE VEM PEDINDO AUTORIZAÇÃO PARA VOCÊ? COM ESSA NOVA LEGISLAÇÃO, OS TRATAMENTOS DOS DADOS DEVEM ESTAR ADEQUADOS AS SUAS FINALIDADES, EX: PRECISO MESMO INFORMAR MEU CPF EM UMA COMPRA DE COSMÉTICOS MESMO NÃO SOLICITANDO O CPF DA NOTA?
GENTE, TEM QUE FICAR CLARO DE COMO OS DADOS QUE VOCÊS FORNECEM (RG,CPF, E-MAIL ETC) SERÃO UTILIZADOS.OUTRA COISA, NENHUMA PESSOA QUE NÃO ESTÁ AUTORIZADA POR VOCÊ PODE TER ACESSO AOS DADOS INFORMADOS. NENHUM DADO QUE VOCÊ INFORMOU PODERÁ SER USADO COMO FORMA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORGANIZAÇÕES. EX HIPOTÉTICO. SUPONHAMOS QUE UMA EMPRESA ESTEJA A PROCURA DE TRABALHADORES SOMENTE EVANGÉLICOS E, DESCOBRIRAM POR MEIO DE UMA PESQUISA GEOGRÁFICA, QUE EM DETERMINADO BAIRRO A MAIORIA É CATÓLICA, POR ESTE MOTIVO, TODAS AS PESSOAS SELECIONADAS QUE RESIDEM NO “DETERMINADO BAIRRO NÃO SERÃO CONTRATADAS POIS, SABEMOS QUE LÁ A MAIORIA DAS PESSOAS QUE RESIDEM NESSE BAIRRO SÃO CATÓLICAS.
AS EMPRESAS QUE NÃO ARMAZENAREM OS DADOS EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DEVERÃO SER RESPONSABILIZADAS PELO USO DOS MESMOS.