NA PRÁTICA É COMUM QUE AS POSSIBILIDADES DE QUEM PAGA A PENSÃO, SEJA O LIMITE DE FATO A SER COBRADO PARA O CÁLCULO DO VALOR DA PENSÃO. TENDO A JURISPRUDÊNCIA (DECISÃO DOS TRIBUNAIS), FIXAR 1/3 (UM TERÇO) DA RENDA MENSAL LÍQUIDA COMO TETO DE COMPROMETIMENTO DA RENDA DO PAGADOR DA PENSÃO, SEJAM QUANTOS FOREM OS BENEFICIADOS DA PENSÃO. MAS PRESTE ATENÇÃO, ESTE VALOR PODE SER ULTRAPASSADO DIANTE DE CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS
A PENSÃO ALIMENTÍCIA INCIDE SOBRE O SALÁRIO BASE OU LÍQUIDO?
- Autor do post:MariliaSantos
- Post publicado:janeiro 26, 2021
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